Contribuições · autorização
Termos para Envio de Material
Versão 1.0 · vigente desde 3 de outubro de 2026.
Estes Termos registram a autorização concedida por quem envia material histórico ao RioEspera.com. A versão aceita no momento do envio fica registrada juntamente com a contribuição.
1. Finalidade da contribuição
O RioEspera.com recebe fotografias, documentos, textos, cartas, santinhos, obituários, certidões, recortes, registros e outros materiais relacionados à história, memória, genealogia e cultura de Rio Espera e de sua região. O objetivo é preservar, organizar, estudar e, quando apropriado, tornar esse material acessível ao público.
2. Autorização de uso
Ao aceitar estes Termos e enviar material, o remetente concede ao RioEspera.com autorização gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para receber, armazenar, preservar, digitalizar, catalogar, reproduzir, redimensionar, recortar, realizar ajustes técnicos ou restauração digital, publicar e disponibilizar o material, integralmente ou em parte, para finalidades históricas, genealógicas, culturais, educativas, editoriais e de preservação relacionadas ao projeto RioEspera.com. A autorização inclui o Portal, o Acervo Rio Espera e canais oficiais do projeto utilizados para divulgar o acervo e seu conteúdo.
3. Propriedade e direitos de terceiros
O envio não transfere a propriedade do material ao RioEspera.com e não constitui cessão exclusiva de direitos autorais. O remetente declara, conforme aplicável, ser titular do material, possuir autorização para compartilhá-lo ou ter legitimidade suficiente para disponibilizá-lo para as finalidades descritas nestes Termos. O remetente também declara, tanto quanto é de seu conhecimento, que o envio não viola conscientemente direitos de terceiros.
4. Publicação e seleção editorial
O envio do material não garante sua publicação. Todo conteúdo poderá ser analisado antes de ser disponibilizado. O RioEspera.com poderá decidir não publicar, restringir o acesso ou retirar material quando houver dúvida relevante quanto à autoria, direitos de terceiros, privacidade, autenticidade, contexto histórico, segurança ou adequação ao projeto.
5. Restauração e tratamento técnico
Fotografias e documentos poderão receber tratamento técnico destinado à preservação ou melhor apresentação, incluindo correções de enquadramento, contraste, cor, nitidez, dimensões e restauração de danos aparentes. O objetivo será preservar o caráter histórico do original, sem criar deliberadamente pessoas, objetos, textos ou fatos inexistentes.
6. Identificação do colaborador
A autorização para uso do material é separada da opção de crédito público. O remetente poderá escolher se deseja ou não que seu nome seja publicado como colaborador. Caso escolha ser identificado, será utilizada a forma de crédito indicada no formulário. Endereço de e-mail, telefone, endereço IP e outros dados privados de contato não serão publicados como crédito.
7. Dados pessoais e registro da autorização
Para administrar a contribuição, esclarecer dúvidas e registrar a autorização, o RioEspera.com poderá conservar o nome, endereço de e-mail, informações fornecidas no formulário, data e hora do envio, identificação da contribuição, versão e hash destes Termos e registros técnicos básicos da submissão. Esses registros não serão exibidos publicamente, salvo o nome de crédito quando houver autorização específica.
8. Pessoas vivas e informações sensíveis
O remetente deve evitar o envio consciente de informações pessoais sensíveis de pessoas vivas quando não houver necessidade histórica ou autorização adequada. Quando um documento contiver informações que não devam ser divulgadas, o RioEspera.com poderá ocultar, restringir ou não publicar essas partes.
9. Pedidos posteriores
O remetente poderá solicitar correção de atribuição, atualização de informações, esclarecimentos sobre o uso ou análise de retirada de material publicado. Os pedidos serão avaliados considerando os direitos do remetente, direitos de terceiros, a natureza histórica do material e as obrigações legais aplicáveis.
10. Manifestação de concordância
Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos para Envio de Material e autorizo o RioEspera.com a armazenar, preservar, digitalizar, reproduzir e publicar o material que estou enviando, nos termos descritos” e selecionar “Enviar contribuição”, o remetente manifesta expressamente sua concordância com esta versão dos Termos.